entre em contato para mais informações
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo se a sua EMPRESA ESTÁ SEDIADA EM SANTOS você pagou valores indevidos na hora de renovar seu alvará e tem direito de pedir restituição da quantia referente aos últimos cinco anos!
Anualmente as empresas são obrigadas a renovar seus alvarás de funcionamento, oportunidade que lhes é exigida taxa (tributo) pelo município em que sediadas. Muitos municípios promovem cobranças com base em critérios ilegais, o que é o caso do município de Santos/SP.
1 . Irregularidade
na cobrança
O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu a favor de inúmeras empresas que contestaram essas cobranças contra o Município de Santos, inclusive de Bancos, oportunidade que se observou restituição de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Se sua empresa é sediada em Santos você pode solicitar judicialmente a devolução dos valores pagos para renovação do alvará do seu negócio nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos.
O processo garante, ainda, que sua empresa possa renovar o alvará sem pagamento indevido até a adequação da legislação municipal.
2 . Procedimento para restituição
3 . valores à restituir
Os valores a serem restituídos variam significativamente, de R$ 5.000,00 até mais de R$ 100.000, a depender da atividade econômica desenvolvida.
É possível pleitear devolução dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos
A depender das características dos empreendimentos imobiliários os valores a recuperar chegam a mais de R$ 1 milhão
Nosso escritório é especializado em contencioso tributário e há mais de uma década protege empresas contra cobranças indevidas de tributos municipais, estaduais e federais.
